Guia de Contribuição

O que é?

A Contribuição Sindical consiste no pagamento obrigatório anual do imposto sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve efetuada até 31 de janeiro do ano referência. Já a Contribuição Assistencial, é de pagamento mensal e deve ser efetuada conforme acordo coletivo (Dissídio).

Linha Classe de Capital Social (R$) Alíquota (%) Valor a Adicionar (R$)
1De 0,01 a 14.070,17-112,56
2De 14.070,18 a 28.140,340,800,00
3De 28.140,35 a 281.403,350,20168,84
4De 281.403,36 a 28.140.335,290,10450,25
528.140.335,30 a 150.081.788,200,0222.962,51
6De 150.081.788,21 a Em diante-52.978,87

Cláusula 47ª – Contribuição Assistencial em Favor
do Sindicato Econômico

As empresas quem possuírem mais de 3 (três) empregados em seu quadro funcional, recolherão, a título de contribuição compulsória, conforme deliberação da assembleia geral, a importância correspondente a 7,98% sobre a folha do mês antecedente ao vencido, sendo distribuídas em 6 (seis) parcelas de 1,33% ao mês, a incidir sobre a relação dos salários nominais.

As empresas que possuírem nenhum ou até 3 (três) empregados, recolherão aos cofres do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Vale dos Vinhedos, 2 (duas) parcelas de R$30,00 cada.

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